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Piso do PR é 30% superior ao nacional
Remuneração mínima do trabalhador paranaense passa a R$ 1.148,40, assim que sancionada pelo governador
Um projeto de lei aprovado ontem na Assembleia Legislativa e encaminhado à sanção do governador Beto Richa (PSDB) garante que o Paraná continue por mais tempo com o maior piso regional do País. Fruto de negociação entre representantes de empresários, trabalhadores e governo no Conselho Estadual do Trabalho, o projeto reajusta o salário mínimo do Estado em 11,28% - de R$ 1.032,02 para R$ 1.148,40. E estabelece critérios para a correção nos próximos anos.
O novo piso, que vale apenas para as categorias sem convenções coletivas firmadas entre patrões e empregados, é 30% superior ao salário mínimo nacional, de R$ 880. Também é maior que os dos outros quatro Estados que têm pisos regionais. A diferença é de 14,8% em relação ao de São Paulo, 13,8% ao de Santa Catarina, 9,1% ao do Rio de Janeiro, e 4% ao do Rio Grande do Sul.
O piso de R$ 1.148,40 é apenas para o grupo 1 de empregados, que envolve principalmente os trabalhadores rurais. Para o 2, onde estão os empregados domésticos, vendedores de comércio em lojas e mercados, e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo passa a R$ 1.190,20. Já os trabalhadores de produção de bens e serviços industriais ficam no grupo 3, cujo piso subiu para R$ 1.234,20. Por último, com R$ 1.326,60, vem o grupo 4, formado por profissionais técnicos de nível médio.
Unificação
Reivindicação antiga dos trabalhadores paranaenses, o projeto também prevê a unificação do reajuste do piso estadual com o do salário mínimo brasileiro. A cada ano, será antecipada em um mês a data-base no Paraná, de modo que em 2020 ela coincida com a nacional, ou seja, no mês de janeiro. "Essa era uma pauta das centrais (sindicais). Assim, usa-se como parâmetro a inflação do ano anterior inteiro", afirma Sandro Silva, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, com data-base em abril, trabalhadores e empregadores acabam divergindo sobre aplicar o índice de inflação do ano anterior ou se a de março a março.
Outro ponto importante do acordo, conforme afirma o economista, é o fato de que, nos próximos anos, os reajustes do piso serão os mesmos que os do salário mínimo nacional, ou seja, o índice de inflação (INPC) mais a variação real do Produto Interno Brasileiro (PIB) dos últimos dois anos. "Os patrões queriam que o índice fosse negativo em caso de recuo do PIB, como agora, mas nós conseguimos reverter isso", conta. Uma cláusula do projeto diz que, em caso de PIB negativo, será levada em consideração somente a inflação. "Com certeza, diante da conjuntura atual da economia, foi uma negociação favorável aos trabalhadores", declara.
Empregadores
Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e integrante da comissão tripartite que negociou o acordo, Carlos Walter Martins Pedro considera que o projeto também é favorável aos empresários porque, nas negociações anteriores, o piso paranaense sempre foi reajustado acima do mínimo nacional. "É importante que o piso local pare de crescer tanto em relação ao nacional porque isso aumenta o custo Paraná", declara.
Mão de obra mais cara que a dos Estados vizinhos, segundo ele, torna a economia do Paraná menos competitiva. "Nem sempre tantos direitos protegem o trabalhador", pondera ele, afirmando que um piso muito alto pode levar a mais desemprego.
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