Café com o Presidente
A LEI PRECISA SER IGUAL PARA TODOS. TEMOS QUE NOS MOBILIZAR E PROTESTAR
Olá meus amigos,
Na próxima quarta-feira, dia 4, o Supremo Tribunal Federal irá julgar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso, mesmo estando condenado em segundo grau.
Como todos sabem, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. A condenação refere-se ao caso do apartamento triplex que ele teria recebido como propina para favorecer construtoras.
Até 2016, qualquer pessoa que fosse condenada pela Justiça tinha o direito de aguardar em liberdade até que todos os recursos possíveis estivessem esgotados. O julgamento final, a última decisão válida, é o que é chamado de “trânsito em julgado”.
No entanto, naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre o assunto, no julgamento do Habeas Corpus 126.292. Em 17 de fevereiro, a maioria dos juízes decidiu manter a pena de um ajudante-geral condenado à pena de 5 anos e 4 meses de prisão pelo crime de roubo qualificado.
A partir daí, condenados em segunda instância poderiam ser presos. Inúmeras pessoas em todo o País estão cumprindo pena desde este entendimento. Com a decisão da semana passada, de adiar a decisão sobre o habeas corpus preventivo pedido por Lula, o STF provocou uma baita confusão por dar a impressão que nem todos são iguais perante a lei.
E é por isto que na terça-feira, véspera do julgamento, haverá manifestações em todo o País.
No Paraná, muitas cidades estão convocando a população para participar das manifestações. O objetivo sim é pressionar o STF para que ele coloque um fim nesta discussão absurda. A lei precisa ser igual para todos. Não dá para aceitar que um criminoso condenado, por ter força política, tenha regalias, seja beneficiado pela Corte Suprema. É inaceitável que haja retrocesso. Que a lei seja para todos.
Acompanhem pela mídia os locais que serão definidos para as mobilizações.
Vamos todos participar.
VALTER ORSI
Presidente do Sindimetal Norte do PR
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04 de Out, 2021