Café com o Presidente
COMEÇA A REFORMA TRABALHISTA
Olá meus amigos,
Como todos já sabem a Lei nº 13.467/2017, sancionada pelo Presidente em 13/07/2017 e mais conhecida como Reforma Trabalhista, iniciou sua vigência no último sábado.
Para auxiliar na informação e esclarecimentos sobre as tão significativas mudanças, nós do Sindimetal Norte PR promovemos mais de 10 palestras com enfoque jurídico sobre o assunto, elaborarmos uma Cartilha com os principais 40 tópicos, noticiando como era e como será a aplicação das novas regras nas relações entre empresas e trabalhadores, confeccionamos folhetos informativos para que as empresas disponibilizassem aos seus empregados e também prestamos atendimento jurídico em reuniões, e-mails e ligações das empresas sobre as inúmeras indagações e dúvidas que existem a respeito.
Entre as principais mudanças, a prevalência do negociado sobre o legislado nos afeta direta e significativamente, já que as negociações coletivas estão em andamento e a partir de agora muitos diretos e obrigações que até então não eram passíveis de negociação entre os Sindicatos, podem ser, tais como a redução do intervalo intrajornada, as gratificações com natureza indenizatória, dentre outros.
Também há destaque para as novas formas de trabalho, como o teletralho – modalidade tão atual e não regulamentada até então; o trabalho intermitente e a terceirização da atividade fim. Outras importantes alterações foram introduzidas na forma e procedimentos de reclamatórias trabalhistas e outros processos judiciais que abarrotam a Justiça do Trabalho. Com o tempo saberemos se influenciarão na redução das reclamatórias trabalhistas, possibilitando isonomia entre as partes e aumentando as possibilidade de acordos entre empregadores e empregados.
Entretanto, o momento exige muita cautela pois há notícias no sentido de que ainda poderão ser editadas medidas provisórias ou outras manobras legislativas para atenuar alguns pontos polêmicos abordados na reforma, tais como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a permissão de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes com determinados níveis de insalubridade. Contudo, a edição destas alterações ainda são tidas como incertas no âmbito político, assim como é incerto o posicionamento dos próprios juízes em acatar as novas regras.
Sabemos que as relações de trabalho são de extrema relevância para o crescimento e desenvolvimento de qualquer país e a modernização da legislação era necessária há muito tempo, e também sabemos que a nova lei proporcionará melhoria no ambiente dos negócios garantindo mais segurança jurídica aos empregadores e empregados, por isso mantemos nosso compromisso de contribuir e dispor nossos esforços no esclarecimentos de todas as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista.
VALTER ORSI
Presidente do Sindimetal Norte PR
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