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Defesa dos interesses coletivos é prioridade da indústria paranaense
Há poucos meses, uma paralisação nacional de caminhoneiros dominou os noticiários e colocou a população em estado de alerta. Enquanto a categoria reivindicava a diminuição em impostos de combustível, a situação trouxe à tona um elemento importante para o setor industrial do país: a união entre a esfera pública e a privada, que ainda precisa encontrar mais pontos de equilíbrio.
Prova de que ainda existe um certo desajuste nessa relação veio em seguida, com o tabelamento do frete, uma das medidas adotadas pelo governo para encerrar a greve, mas que afetou diversos setores produtivos. “Houve um grande transtorno, especialmente em setores ligados a produtos de baixo valor agregado, como a agroindústria”, explica o presidente do Sistema Fiep, Cláudio Petrycoski. É o caso do calcário agrícola: com a tabela de frete mínimo, o valor do transporte fica muito mais alto do que o próprio produto.
Claudio Grochowicz, diretor do Sindicato da Indústria de Extração de Mármores, Calcários e Pedreiras do Paraná (Sindemcap), reforça as dificuldades que o setor enfrenta desde então: “a queda das vendas, aliada à insegurança jurídica, obrigou muitas empresas a pararem suas atividades e entrarem em férias coletivas até que haja a normalização do mercado”.
Essa situação afeta toda a cadeia produtiva, chegando até o consumidor final. “O agricultor para de comprar porque o frete está muito caro, a indústria para de produzir porque ninguém compra e o setor de transportes também fica sem trabalho. O impacto chega até a prateleira do supermercado: menor produtividade, menor oferta de produtos, maior inflação”, detalha Petrycoski.
Em busca de mais produtividade, giro de produtos e trabalho para toda a indústria, o Sistema Fiep ajuizou uma ação coletiva ordinária, com pedido de tutela de urgência. O objetivo é utilizar o tabelamento como referência, e não como obrigatoriedade. No entendimento da entidade, o tabelamento impacta toda a economia. “Se todos os setores passam a utilizar tabelas de forma impositiva em produtos e serviços, o princípio de livre mercado é ferido. Quem paga por isso é a sociedade toda, seja na alta dos preços ou na queda de emprego e produção”, destaca Petrycoski.
A ação ajuizada pelo Sistema Fiep faz parte de uma série de iniciativas que a instituição tem como prática no dia a dia. Marco Antonio Guimarães, gerente executivo Jurídico, de Riscos e Compliance do Sistema Fiep, explica que a instituição tem trabalhado em busca de um ambiente de negócios favorável para a indústria do Paraná. “Fazemos a defesa dos interesses das categorias econômicas que representamos, com ações coletivas junto ao poder judiciário estadual ou federal”.
Além da ação do frete mínimo, Guimarães cita outro exemplo importante para o setor industrial. “Em junho ajuizamos uma ação para reverter as modificações que o Governo Federal fez no programa Reintegra”. A devolução de recursos do Reintegra para fomentar a exportação foi reduzida de 2% para 0,1%, uma medida de ajuste fiscal decorrente do desconto no valor do diesel – uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve. “O objetivo do programa é reduzir o custo tributário das indústrias exportadoras e nós nos posicionamos contra as mudanças, que praticamente acabam com os incentivos fiscais para quem exporta”, aponta o gerente.
Com as ações coletivas, os ganhos são sentidos por todas as indústrias associadas aos sindicatos filiados ao Sistema Fiep – atualmente, são 108 entidades. “Ser empresário no Brasil não é uma tarefa fácil. Mas temos trabalhado para defender os interesses coletivos diante de vários órgãos governamentais. Queremos um cenário mais atrativo para investimentos, com mais condições financeiras e segurança jurídica para os empresários e industriários”, encerra Guimarães.
Fonte: G1 Notícias
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