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Reforma deve modificar as relações de trabalho no País
A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro (PSL) tende a jogar as decisões do mundo do trabalho mais para as mãos do empregado e do empregador do que para o Estado.
É o que avaliam especialistas ouvidos pelo DCI. Um dos pontos comentados por eles é a previsão de que as empresas não precisarão mais recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho) para empregados aposentados que continuarem trabalhando, bem como o fim da necessidade de multa de 40% sobre o saldo do fundo na demissão. A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma proposta pelo governo.
Para o coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, a decisão pode provocar várias situações. Uma delas seria a criação de um nicho no mercado de trabalho voltado somente para os idosos aposentados, tendo em vista que as empresas passariam a ter menos encargos com eles.
Outra possibilidade seria a empresa retardar a demissão até a aposentadoria para, dessa forma, não pagar a multa de 40%.“O intuito do é criar mecanismos para que as pessoas permaneçam por mais tempo no mercado de trabalho”, ressalta Balistiero.
Fonte DCI Notícias
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